A Constituição Federal de 1988 nos dá garantias que são imprescindíveis para o pleno gozo dos nossos direitos. Mas, o que vivenciamos hoje é uma crise, onde a segurança pública entrou em colapso, a burocracia abarrota os Tribunais com processos e dificulta o acesso a nossos direitos, as organizações sociais ficaram desacreditadas e o povo se sente órfão, indefeso e inseguro.
Estamos cansados de discursos teóricos, altos brados de melhoria na saúde, na educação e em tantos outros setores. Realidade distorcida pela falta de atendimento nos postos e hospitais, educação sem qualidade, alunos famintos por comida e não por ensino. É o desemprego que assola milhares de brasileiros.
Onde estão os direitos tão bem detalhados no artigo 5º da Constituição Federal? O cidadão quer garantia de uma vida digna, não apenas sobrevivência; de segurança e paz, não apenas tentar conviver com o medo; ter a liberdade de votar, escolher e não se decepcionar, e não apenas ser obrigado a ir às urnas, sob as penas da lei. Por que continuar atolados na burocracia, utilizando o lema “se é mais fácil complicar, para que facilitar”?
É preciso entender e interpretar a Constituição, não só no aspecto jurídico, mas também, sociológico, econômico, histórico e administrativo. A questão é que tanto artigos, incisos, alíneas podem se tornar inconstitucional ou constitucional, bastando a interpretação de um jurista.
Muito se discute e pouco se age, e na verdade o que o povo busca é apenas saber o que pode e tem que fazer, não ficar anos discutindo, sem nenhum resultado satisfatório. E, no fim, os problemas da sociedade não se resolvem.
A rigor, a Constituição deveria ser ensinada em todas as Escolas e por pessoas leigas em Direito, para fazer a livre interpretação.
O Judiciário, Poder responsável por fazer cumprir a Constituição, está desacreditado, pois, o que se vê é um jogo de poder e de vaidade entre seus membros. E pior que a vaidade e o poder ilimitado geralmente levam à tirania.
Há uma ditadura velada, uma tortura psicológica, algo que não se deixa transparecer, não é palpável, mas que existe.
Porém, apesar dessa falta de efetivo cumprimento dos direitos constitucionais e garantias sociais da nossa Constituição Federal, precisamos pensar que sem ela estaríamos em situações semelhantes a Países como Cuba, com um comunismo e uma ditadura que extrapola a dignidade humana; como a Palestina, Israel, lugares sem lei onde a bala de uma arma vale mais que o ser humano.
Se temos um mínimo de cumprimento da nossa Lei Maior, é ele que nos mantém na democracia, que não nos deixa regredir a períodos de ditadura, de repressão, de regime de terror vivenciado por tantos. Gente que precisava viver na clandestinidade, contra a tirania fria e sanguinária. Que não escapou das prisões arbitrárias, dos fuzilamentos, das torturas. Sem a nossa Constituição, nos transformaríamos em sub-humanos.
Não podemos deixar de sonhar, de lutar, de fazer a nossa parte para que se faça cumprir o mais próximo do que a Constituição prevê. Esse é nosso principal dever como cidadão, como ser humano.
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